Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 46/2024
Ementa/Assunto
Ementa: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Montalvânia-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e da outras providências”.
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Detalhes - Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 46/2024
| Criado em | 02/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 253/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria