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documentos encontrados(as)
Ofício Jurídico Nº 005/2024
Autor(es)
Segue Proposta de emenda a Lei Orgânica para análise.
Data:
08/04/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
118/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Ofício Jurídico Nº 004/2024
Autor(es)
Seguem projetos para análise jurídica.
Data:
08/04/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
117/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Ofício Jurídico Nº 003/2024
Autor(es)
Para parecer jurídico
Data:
22/03/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
80/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Ofício Jurídico Nº 002/2024
Autor(es)
Seguem projetos para análise e parecer jurídico.
Data:
07/03/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
50/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Ofício Jurídico Nº 001/2024
Autor(es)
Seguem Proposições de Leis e Resolução para análise jurídica.
Data:
20/02/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
19/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
1
