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5 documentos encontrados(as)
Segue Proposta de emenda a Lei Orgânica para análise.
Data:
08/04/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
118/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Seguem projetos para análise jurídica.
Data:
08/04/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
117/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Para parecer jurídico
Data:
22/03/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
80/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Seguem projetos para análise e parecer jurídico.
Data:
07/03/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
50/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Seguem Proposições de Leis e Resolução para análise jurídica.
Data:
20/02/2024
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
19/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
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