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5 documentos encontrados(as)
Segue Proposta de emenda a Lei Orgânica para análise.
Data: 08/04/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 118/2024
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Seguem projetos para análise jurídica.
Data: 08/04/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 117/2024
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Para parecer jurídico
Data: 22/03/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 80/2024
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Seguem projetos para análise e parecer jurídico.
Data: 07/03/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 50/2024
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Seguem Proposições de Leis e Resolução para análise jurídica.
Data: 20/02/2024
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 19/2024
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
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