Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 51/2024
Ementa/Assunto
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Ver Melhor”, no âmbito do Município de Montalvânia-MG e dá outras providências.
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Detalhes - Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 51/2024
| Criado em | 03/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 248/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria