Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Indicação Nº 31/2024
Ementa/Assunto
Determina a colocação obrigatória de código de barras bidimensional QR (QR CODE) em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais em todos os canais de divulgação em que obra é divulgada no Município de Montalvânia e dá outras providências.
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Detalhes - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Indicação Nº 31/2024
Criado em | 15/10/2024 |
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Nº Protocolo | 347/2024 |
Nº Documento | 001/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação