Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 31/2024
Ementa/Assunto
DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes - Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 31/2024
| Criado em | 05/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 375/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
CAPPURMA
Comissão de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio Ambiente
