Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 61/2024
Ementa/Assunto
Declara a Cultura Evangélica Patrimônio Imaterial do município de Montalvânia-Minas Gerais e inclui sua celebração no calendário oficial do município.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 61/2024
| Criado em | 13/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 391/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria