Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 62/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade e divulgação na página da Prefeitura de Montalvânia na internet de informações dos Conselhos Municipais.
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Detalhes - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 62/2024
Criado em | 18/11/2024 |
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Nº Protocolo | 395/2024 |
Nº Documento | 002/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
CLJR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação