Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024
Ementa/Assunto
"Atualiza o piso salarial e concede reajuste aos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências"
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Detalhes - Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024
| Criado em | 02/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 109/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
CFOTC
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
