Carregando...

Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
PARECER JURIDICO

Links Úteis

Baixar Documento
Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2024
Criado em 02/05/2024
Nº Protocolo 154/2024
Nº Documento N/A
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autoria
Documentos
(Remissão) Projeto de Lei Nº 24/2024 Baixar