Carregando...

Lei Nº 1.431/2024

Início Legislações
Detalhes da Norma
Ementa/Resumo

“Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Montalvânia, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.”

Links Úteis

Baixar
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Nº 1.431/2024
Protocolada em 01/10/2024
Nº Protocolo 283/2024
Data da Publicação 01/10/2024
Autoria
Poder Executivo
Documentos Vinculados
Documento(s)
Projeto de Lei Nº 28/2024 Baixar