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Projeto de Lei Nº 36/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGOS DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS"

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Detalhes
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 36/2024
Criado em 14/06/2024
Nº Protocolo 197/2024
Nº Matéria 036/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria

Wiliany Neves Costa Mota

Documentos
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 36/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
29/07/2024 09:19:36 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 36/2024
22/07/2024 11:09:35 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/06/2024 19:59:46 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
17/06/2024 18:53:04 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
17/06/2024 18:37:39 Documento Incluído na Pauta Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 17/06/2024
14/06/2024 16:02:49 Recebido Em: Moderador de Sessão
14/06/2024 16:02:47 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
14/06/2024 16:02:45 Recebido Em: Dep. Legislativo
14/06/2024 16:02:43 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
14/06/2024 16:02:41 Protocolado Em: Dep. Protocolo
14/06/2024 16:02:39 Recebido Em: Dep. Protocolo
14/06/2024 16:02:37 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
14/06/2024 15:58:13 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)