Projeto de Lei Nº 37/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows Similares organizados pela Administração Pública – incentivo a cultura local.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 37/2024
| Criado em | 14/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 198/2024 |
| Nº Matéria | 037/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Visualização
Votação - 15ª Sessão Ordinária de 15/10/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
| Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 | Baixar |
| Lei Nº 1.443/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 07/11/2024 09:30:56 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 07/11/2024 09:30:44 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 07/11/2024 09:30:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 07/11/2024 09:24:00 | Sancionado(a) | Lei Nº 1.443/2024 |
| 21/10/2024 10:32:27 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 15/10/2024 19:46:02 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 15/10/2024 19:41:50 | Projeto de Lei Nº 37/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 15/10/2024 19:37:58 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 15/10/2024 18:41:19 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 15/10/2024 |
| 15/10/2024 12:32:01 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Protocolado(a) | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 |
| 15/10/2024 11:18:18 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 15/10/2024 11:18:16 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 17/07/2024 09:22:13 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 17/06/2024 19:59:46 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 17/06/2024 19:07:23 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 17/06/2024 18:37:39 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 17/06/2024 |
| 14/06/2024 16:16:27 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 14/06/2024 16:16:25 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 14/06/2024 16:16:23 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 14/06/2024 16:16:21 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 14/06/2024 16:16:19 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 14/06/2024 16:16:17 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 14/06/2024 16:16:15 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 14/06/2024 16:14:36 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |