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Projeto de Lei Nº 37/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 30% (trinta por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows Similares organizados pela Administração Pública – incentivo a cultura local.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 37/2024
Criado em 14/06/2024
Nº Protocolo 198/2024
Nº Matéria 037/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Aprovado em Sessão
Situação Em tramitação
Autor(es)

Wiliany Neves Costa Mota
Visualização
Votação - 15ª Sessão Ordinária de 15/10/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
15/10/2024 19:46:02 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/10/2024 19:41:50 Projeto de Lei Nº 37/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/10/2024 18:41:19 Documento Incluído na Pauta Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 15/10/2024
15/10/2024 11:18:18 Recebido Em: Moderador de Sessão
15/10/2024 11:18:16 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
16/09/2024 20:16:40 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
16/09/2024 16:53:52 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024
29/07/2024 09:19:36 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 37/2024
17/07/2024 09:22:13 Recebido Em: Dep. Legislativo
17/06/2024 19:59:46 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
17/06/2024 19:07:23 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
17/06/2024 18:37:39 Documento Incluído na Pauta Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 17/06/2024
14/06/2024 16:16:27 Recebido Em: Moderador de Sessão
14/06/2024 16:16:25 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
14/06/2024 16:16:23 Recebido Em: Dep. Legislativo
14/06/2024 16:16:21 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
14/06/2024 16:16:19 Protocolado Em: Dep. Protocolo
14/06/2024 16:16:17 Recebido Em: Dep. Protocolo
14/06/2024 16:16:15 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
14/06/2024 16:14:36 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)