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Projeto de Lei Nº 53/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e dá outras providências.

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Detalhes
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 53/2024
Criado em 13/09/2024
Nº Protocolo 257/2024
Nº Matéria 053/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autor(es)

Marconi Edson Rodrigues Barbosa
Visualização
Documentos
Anexo 01 Baixar
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
01/10/2024 10:58:30 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 53/2024
01/10/2024 09:03:57 Recebido Em: Dep. Legislativo
16/09/2024 20:25:00 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
16/09/2024 19:14:00 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
16/09/2024 18:41:13 Documento Incluído na Pauta Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 16/09/2024
13/09/2024 10:10:07 Recebido Em: Moderador de Sessão
13/09/2024 10:10:05 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
13/09/2024 10:10:03 Recebido Em: Dep. Legislativo
13/09/2024 10:10:02 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
13/09/2024 10:09:52 Protocolado Em: Dep. Protocolo
13/09/2024 10:09:51 Recebido Em: Dep. Protocolo
13/09/2024 10:09:43 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
13/09/2024 10:09:10 Digitalizado Documento Digitalizado