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Indicação Nº 15/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Dispõe sobre o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do incentivo financeiro adicional, previsto no Decreto Federal nº 8.474/ 2015, artigo 5º, parágrafo único e art. 6º, na Lei Federal nº 11.350/2006 alterada pelas Leis n° 12.994/2014 e n° 13.708/2018, Lei Federal n° 13.595/2018, Emenda Constitucional n° 120/2022 e Portaria do Ministério da Saúde nº 51, de 24 de janeiro de 2023.

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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Indicação Nº 15/2024
Criado em 27/02/2024
Nº Protocolo 030/2024
Nº Matéria 015/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autor(es)

Renata Lima Abreu
Visualização
Votação - 2ª Sessão Ordinária de 05/03/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
25/03/2024 09:36:07 Recebido Em: Dep. Legislativo
05/03/2024 22:09:36 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
05/03/2024 22:08:30 Indicação Nº 15/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
05/03/2024 20:24:12 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
05/03/2024 18:32:47 Documento Incluído na Pauta Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 05/03/2024
27/02/2024 10:53:19 Recebido Em: Moderador de Sessão
27/02/2024 10:53:17 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
27/02/2024 10:53:15 Recebido Em: Dep. Legislativo
27/02/2024 10:53:13 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
27/02/2024 10:53:11 Protocolado Em: Dep. Protocolo
27/02/2024 10:53:09 Recebido Em: Dep. Protocolo
27/02/2024 10:53:07 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
27/02/2024 10:50:41 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)