Projeto de Lei Nº 07/2024
Ementa/Assunto
Atualiza o piso salarial e concede reajuste aos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 07/2024
| Criado em | 04/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 031/2024 |
| Nº Matéria | 007/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Poder Executivo
Visualização
Votação - 4ª Sessão Ordinária de 05/04/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
| Lei Nº 1.406/2024 | Baixar |
| Impacto orçamentário piso salarial dos professores | Baixar |
| Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 | Baixar |
| Ofício Jurídico Nº 002/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 03/10/2024 08:33:56 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 03/10/2024 08:33:50 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 03/10/2024 08:33:45 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 03/10/2024 08:31:00 | Sancionado(a) | Lei Nº 1.406/2024 |
| 21/05/2024 11:56:21 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 05/04/2024 20:52:23 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/04/2024 20:46:40 | Projeto de Lei Nº 07/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 05/04/2024 20:34:06 | Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 05/04/2024 18:31:42 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 05/04/2024 |
| 05/04/2024 12:37:22 | Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Protocolado(a) | Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 |
| 01/04/2024 12:42:20 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 |
| 01/04/2024 12:28:06 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 01/04/2024 12:27:56 | Encaminhado |
De: Dep. Arquivo
Para: Dep. Legislativo |
| 01/04/2024 12:27:35 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 01/04/2024 12:27:26 | Encaminhado |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Arquivo |
| 01/04/2024 09:36:46 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 01/04/2024 09:35:03 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 25/03/2024 09:35:29 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 22/03/2024 08:19:25 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 |
| 15/03/2024 20:30:00 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 07/03/2024 10:47:21 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Jurídico Nº 002/2024 |
| 05/03/2024 22:09:36 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/03/2024 19:32:33 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 05/03/2024 18:32:47 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 05/03/2024 |
| 04/03/2024 08:39:59 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 04/03/2024 08:39:57 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 04/03/2024 08:39:55 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 04/03/2024 08:39:53 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 04/03/2024 08:39:51 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 08:39:49 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 08:39:47 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 04/03/2024 08:37:52 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |