Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024
Ementa/Assunto
Modifica o artigo 23 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o número de vereadores na Câmara Municipal.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024
| Criado em | 25/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 084/2024 |
| Nº Matéria | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Jerry Janio Ferreira de Souza
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES (PODE)
Coautor(a)
VICENTE NERES DE SANTANA (PODE)
Coautor(a)
RENATA LIMA ABREU (PTB)
Coautor(a)
Visualização
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 20/05/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
| (Anexo) Anexo 01 | Baixar |
| Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 | Baixar |
| Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 | Baixar |
| Ofício Jurídico Nº 005/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 20/05/2024 14:56:40 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 20/05/2024 13:12:01 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 20/05/2024 13:07:20 | Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/05/2024 13:01:37 | Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/05/2024 12:39:06 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 20/05/2024 |
| 17/05/2024 12:50:14 | Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente Protocolado(a) | Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 |
| 17/05/2024 12:29:39 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 17/05/2024 12:29:37 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 17/05/2024 12:29:30 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 06/05/2024 21:04:16 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 06/05/2024 14:05:51 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 |
| 15/04/2024 14:04:30 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 |
| 08/04/2024 09:10:48 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Jurídico Nº 005/2024 |
| 05/04/2024 20:52:23 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/04/2024 19:02:23 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 05/04/2024 18:31:42 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 05/04/2024 |
| 01/04/2024 09:26:41 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 01/04/2024 09:26:39 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 01/04/2024 09:26:37 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 01/04/2024 09:26:35 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 01/04/2024 09:26:33 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 01/04/2024 09:26:31 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 01/04/2024 09:26:29 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 25/03/2024 10:50:54 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |