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Projeto de Lei Nº 17/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 17/2024
Criado em 01/04/2024
Nº Protocolo 085/2024
Nº Matéria 017/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)

Renata Lima Abreu

Visualização
Votação - 7ª Sessão Ordinária de 15/05/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
Lei Nº 1.429/2024 Baixar
Veto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024 Baixar
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024 Baixar
Parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024 Baixar
Veto Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024 Baixar
Ofício Jurídico Nº 004/2024 Baixar
Lei Nº 1.429/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
01/10/2024 11:44:15 Arquivado Em: Dep. Arquivo
01/10/2024 11:44:03 Recebido Em: Dep. Arquivo
01/10/2024 11:43:57 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
01/10/2024 11:38:23 Sancionado(a) Lei Nº 1.429/2024
19/06/2024 14:43:00 Veto Nº 01/2024 Rejeitado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
14/06/2024 13:27:45 Veto Protocolado(a) Veto Nº 01/2024
20/05/2024 14:59:56 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/05/2024 19:52:49 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/05/2024 19:49:27 Projeto de Lei Nº 17/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/05/2024 19:46:36 Parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/05/2024 18:38:31 Documento Incluído na Pauta Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 15/05/2024
15/05/2024 11:24:01 Parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos Protocolado(a) Parecer da Comissão dos Direitos das Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024
15/05/2024 10:46:40 Recebido Em: Moderador de Sessão
15/05/2024 10:46:38 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
15/05/2024 10:42:49 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/04/2024 21:18:41 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/04/2024 12:15:24 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024
15/04/2024 11:34:30 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 17/2024
08/04/2024 09:06:49 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Jurídico Nº 004/2024
05/04/2024 20:52:23 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
05/04/2024 19:03:05 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
05/04/2024 18:31:42 Documento Incluído na Pauta Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 05/04/2024
01/04/2024 09:48:39 Recebido Em: Moderador de Sessão
01/04/2024 09:48:37 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
01/04/2024 09:48:35 Recebido Em: Dep. Legislativo
01/04/2024 09:48:33 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
01/04/2024 09:48:31 Protocolado Em: Dep. Protocolo
01/04/2024 09:48:29 Recebido Em: Dep. Protocolo
01/04/2024 09:48:27 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
01/04/2024 09:45:52 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)