Detalhes - Projeto de Lei Nº 20/2024

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Detalhes da Proposição

Ementa/Assunto

“Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave ou incapacitante no sistema de Transporte em Vias Públicas e Rurais”.

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Anexos & Atos Vinculados

Histórico de Tramitação

Detalhes - Projeto de Lei Nº 20/2024

Autor(es)

Marconi Edson Rodrigues Barbosa

Visualização

Documentos

Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 20/2024	Baixar
(Anexo) Ofício para retirada do projeto	Baixar
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 20/2024	Baixar
Ofício Jurídico Nº 004/2024	Baixar

Histórico de Tramitação

Data	Status	Descrição
08/08/2024 11:24:53	Arquivado	Em: Dep. Arquivo
08/08/2024 11:24:45	Recebido	Em: Dep. Arquivo
08/08/2024 11:24:03	Encaminhado	De: Dep. Legislativo Para: Dep. Arquivo
21/05/2024 11:56:21	Recebido	Em: Dep. Legislativo
15/04/2024 11:33:37	Parecer Jurídico Protocolado(a)	Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 20/2024
08/04/2024 09:06:49	Vinculado(a) ao Ofício	Ofício Jurídico Nº 004/2024
05/04/2024 20:52:23	Documento Retornou da Sessão	De: Sessão Plenária Para: Dep. Legislativo
05/04/2024 19:24:05	Lido em Sessão	Em: Sessão Plenária
05/04/2024 18:31:42	Documento Incluído na Pauta	Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 05/04/2024
04/04/2024 10:32:18	Recebido	Em: Moderador de Sessão
04/04/2024 10:32:16	Encaminhado	De: Dep. Legislativo Para: Moderador de Sessão
04/04/2024 10:32:14	Recebido	Em: Dep. Legislativo
04/04/2024 10:32:12	Encaminhado	De: Dep. Protocolo Para: Dep. Legislativo
04/04/2024 10:32:10	Protocolado	Em: Dep. Protocolo
04/04/2024 10:32:08	Recebido	Em: Dep. Protocolo
04/04/2024 10:32:06	Encaminhado	De: Gabinete do(s) Vereador(es) Para: Dep. Protocolo
04/04/2024 10:27:22	Em elaboração	Em: Gabinete do(s) Vereador(es)