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Projeto de Lei Nº 26/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Concede recomposição ao piso salarial aos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Portaria 17/2023/MEC e dá outras providências.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 26/2024
Criado em 12/04/2024
Nº Protocolo 121/2024
Nº Matéria 026/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)

Poder Executivo

Visualização
Votação - 1ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
PARECER JURÍDICO Baixar
Lei Nº 1.418/2024 Baixar
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 26/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 26/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
02/10/2024 11:55:02 Arquivado Em: Dep. Arquivo
02/10/2024 11:54:55 Recebido Em: Dep. Arquivo
02/10/2024 11:54:50 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
02/10/2024 11:51:00 Sancionado(a) Lei Nº 1.418/2024
21/05/2024 11:52:38 Recebido Em: Dep. Legislativo
29/04/2024 13:39:51 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
29/04/2024 13:37:21 Projeto de Lei Nº 26/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
29/04/2024 13:29:25 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 26/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
29/04/2024 12:42:24 Documento Incluído na Pauta Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024
26/04/2024 16:22:56 Recebido Em: Moderador de Sessão
26/04/2024 16:22:54 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
26/04/2024 16:22:41 Recebido Em: Dep. Legislativo
26/04/2024 15:28:56 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 26/2024
26/04/2024 15:19:30 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 26/2024
15/04/2024 21:36:23 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 19:17:11 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
15/04/2024 18:47:49 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 15/04/2024
12/04/2024 11:01:51 Recebido Em: Moderador de Sessão
12/04/2024 11:01:49 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
12/04/2024 11:01:47 Recebido Em: Dep. Legislativo
12/04/2024 11:01:45 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
12/04/2024 11:01:43 Protocolado Em: Dep. Protocolo
12/04/2024 11:01:41 Recebido Em: Dep. Protocolo
12/04/2024 11:01:39 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
12/04/2024 10:58:47 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)