Projeto de Lei Nº 27/2024
Ementa/Assunto
Altera o artigo 4º, caput e parágrafo único da lei municipal n. 1044/2011, para atualizar os termos referentes aos agentes de compra pública no município, segundo a lei 14.133/21.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 27/2024
| Criado em | 15/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 128/2024 |
| Nº Matéria | 027/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Visualização
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 20/05/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
| Lei Nº 1.421/2024 | Baixar |
| Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 | Baixar |
| Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 | Baixar |
| Lei Nº 1.421/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 02/10/2024 10:37:03 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 02/10/2024 10:36:56 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 02/10/2024 10:36:51 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 02/10/2024 10:34:00 | Sancionado(a) | Lei Nº 1.421/2024 |
| 20/05/2024 14:58:56 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 20/05/2024 13:12:01 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 20/05/2024 13:10:57 | Projeto de Lei Nº 27/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/05/2024 13:00:40 | Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 20/05/2024 12:39:06 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 20/05/2024 |
| 17/05/2024 12:47:00 | Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente Protocolado(a) | Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 |
| 17/05/2024 10:50:40 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 17/05/2024 10:50:38 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 17/05/2024 10:50:23 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 06/05/2024 21:02:38 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 06/05/2024 14:00:32 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 |
| 05/05/2024 13:06:57 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 |
| 15/04/2024 21:36:23 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 15/04/2024 19:17:21 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 15/04/2024 18:47:49 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 15/04/2024 |
| 15/04/2024 09:41:59 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 15/04/2024 09:41:57 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 15/04/2024 09:41:55 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 15/04/2024 09:41:53 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 15/04/2024 09:41:51 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 15/04/2024 09:41:49 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 15/04/2024 09:41:47 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 15/04/2024 09:38:18 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |