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Projeto de Lei Nº 27/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Altera o artigo 4º, caput e parágrafo único da lei municipal n. 1044/2011, para atualizar os termos referentes aos agentes de compra pública no município, segundo a lei 14.133/21.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 27/2024
Criado em 15/04/2024
Nº Protocolo 128/2024
Nº Matéria 027/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)

Poder Executivo

Visualização
Votação - 2ª Sessão Extraordinária de 20/05/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
Lei Nº 1.421/2024 Baixar
Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 Baixar
Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
02/10/2024 10:37:03 Arquivado Em: Dep. Arquivo
02/10/2024 10:36:56 Recebido Em: Dep. Arquivo
02/10/2024 10:36:51 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
02/10/2024 10:34:00 Sancionado(a) Lei Nº 1.421/2024
20/05/2024 14:58:56 Recebido Em: Dep. Legislativo
20/05/2024 13:12:01 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
20/05/2024 13:10:57 Projeto de Lei Nº 27/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
20/05/2024 13:00:40 Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
20/05/2024 12:39:06 Documento Incluído na Pauta Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 20/05/2024
17/05/2024 12:47:00 Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente Protocolado(a) Parecer de Administração Pública, Política Urbana e Rural e Meio ambiente ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024
17/05/2024 10:50:40 Recebido Em: Moderador de Sessão
17/05/2024 10:50:38 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
17/05/2024 10:50:23 Recebido Em: Dep. Legislativo
06/05/2024 21:02:38 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
06/05/2024 14:00:32 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024
05/05/2024 13:06:57 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 27/2024
15/04/2024 21:36:23 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 19:17:21 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
15/04/2024 18:47:49 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 15/04/2024
15/04/2024 09:41:59 Recebido Em: Moderador de Sessão
15/04/2024 09:41:57 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
15/04/2024 09:41:55 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/04/2024 09:41:53 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 09:41:51 Protocolado Em: Dep. Protocolo
15/04/2024 09:41:49 Recebido Em: Dep. Protocolo
15/04/2024 09:41:47 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
15/04/2024 09:38:18 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)