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Projeto de Lei Nº 29/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos e dá outras providências.

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Boletim de Votação Baixar Matéria
Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 29/2024
Criado em 14/05/2024
Nº Protocolo 166/2024
Nº Matéria 029/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)

Renata Lima Abreu
Visualização
Votação - 11ª Sessão Ordinária de 15/08/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 1
Ausente: 0
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
Lei Nº 1.432/2024 Baixar
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
01/10/2024 11:02:48 Arquivado Em: Dep. Arquivo
01/10/2024 11:02:37 Recebido Em: Dep. Arquivo
01/10/2024 11:02:31 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
01/10/2024 09:39:48 Sancionado(a) Lei Nº 1.432/2024
09/09/2024 10:47:10 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/08/2024 20:36:08 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/08/2024 20:33:10 Projeto de Lei Nº 29/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/08/2024 20:31:08 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/08/2024 18:52:54 Documento Incluído na Pauta Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 15/08/2024
14/08/2024 13:05:59 Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Protocolado(a) Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024
14/08/2024 12:21:47 Recebido Em: Moderador de Sessão
14/08/2024 12:21:45 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
17/06/2024 19:57:47 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
17/06/2024 17:44:55 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024
04/06/2024 11:33:32 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 29/2024
21/05/2024 11:51:08 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/05/2024 19:52:49 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/05/2024 19:14:55 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
15/05/2024 18:38:31 Documento Incluído na Pauta Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 15/05/2024
14/05/2024 10:00:33 Recebido Em: Moderador de Sessão
14/05/2024 10:00:31 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
14/05/2024 10:00:29 Recebido Em: Dep. Legislativo
14/05/2024 10:00:27 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
14/05/2024 10:00:25 Protocolado Em: Dep. Protocolo
14/05/2024 10:00:23 Recebido Em: Dep. Protocolo
14/05/2024 10:00:21 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
14/05/2024 09:57:43 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)