Projeto de Lei Nº 31/2024
Ementa/Assunto
Determina a colocação obrigatória do código de barras bidimensional QR ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas e nos canais audiovisuais de divulgação em que a obra é divulgada, no município de Montalvânia, e dá outras providências.
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Detalhes
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 31/2024
Criado em | 04/06/2024 |
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Nº Protocolo | 181/2024 |
Nº Matéria | 031/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Wiliany Neves Costa Mota
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