Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 62/2024
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a obrigatoriedade e divulgação na página da Prefeitura de Montalvânia na internet de informações dos conselhos Municipais”.
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 62/2024
| Criado em | 13/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 392/2024 |
| Nº Documento | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria