Lei Nº 1.411/2024
Ementa/Resumo
“Institui a campanha denominada “Fevereiro Roxo” destinada à conscientização sobre a Fibromialgia, estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas acometidas dessa síndrome na Rede Municipal de Saúde, e institui a carteira de identificação das pessoas com Fibromialgia.”
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Detalhes
Detalhes - Lei Nº 1.411/2024
| Protocolada em: | 03/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 316/2024 |
| Data da Publicação: | 03/10/2024 |
Autoria
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