Lei Nº 1.406/2024
Ementa/Resumo
“Atualiza o piso salarial e concede reajuste aos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.”
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Detalhes
Detalhes - Lei Nº 1.406/2024
| Protocolada em: | 03/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 321/2024 |
| Data da Publicação: | 03/10/2024 |
Autoria
Poder Executivo
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