Projeto de Lei Nº 21/2024
Ementa/Assunto
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 21/2024
| Criado em | 04/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 095/2024 |
| Nº Matéria | 021/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Visualização
Votação - 1ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
RAIMUNDO NUNES CORREA
ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
VICENTE NERES DE SANTANA
RENATA LIMA ABREU
WILIANY NEVES COSTA MOTA
MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
| Lei Nº 1.417/2024 | Baixar |
| (Anexo) Ofício requerendo urgência urgentíssima | Baixar |
| (Anexo) Anexo 01 | Baixar |
| (Anexo) Pedido de retificação | Baixar |
| Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024 | Baixar |
| Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024 | Baixar |
| Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024 | Baixar |
| Ofício Jurídico Nº 004/2024 | Baixar |
| Lei Nº 1.417/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 02/10/2024 12:00:48 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
| 02/10/2024 12:00:42 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
| 02/10/2024 12:00:35 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
| 02/10/2024 11:58:00 | Sancionado(a) | Lei Nº 1.417/2024 |
| 21/05/2024 11:52:38 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 29/04/2024 13:39:51 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 29/04/2024 13:31:37 | Projeto de Lei Nº 21/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 29/04/2024 13:15:03 | Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 29/04/2024 12:42:24 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Extraordinária de 29/04/2024 |
| 26/04/2024 16:24:14 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 26/04/2024 16:24:12 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 26/04/2024 16:23:57 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 26/04/2024 14:45:07 | Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Protocolado(a) | Parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024 |
| 15/04/2024 21:20:58 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 15/04/2024 13:06:25 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 21/2024 |
| 08/04/2024 09:06:49 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Jurídico Nº 004/2024 |
| 05/04/2024 20:52:23 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/04/2024 19:26:49 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 05/04/2024 18:31:42 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 05/04/2024 |
| 04/04/2024 11:18:35 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 04/04/2024 11:18:33 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 04/04/2024 11:18:31 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 04/04/2024 11:18:29 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 04/04/2024 11:18:27 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 04/04/2024 11:18:25 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 04/04/2024 11:18:23 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 04/04/2024 11:13:40 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |