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Projeto de Lei Nº 24/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Institui a Política de transparência de Obras Públicas (TOP) no município de Montalvânia.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 24/2024
Criado em 12/04/2024
Nº Protocolo 119/2024
Nº Matéria 024/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Documento Arquivado
Situação Tramitação Concluída
Autor(es)
Visualização
Documentos
(Anexo) PARECER JURIDICO Baixar
Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2024 Baixar
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
28/11/2024 12:21:10 Arquivado Em: Dep. Arquivo
28/11/2024 12:21:04 Recebido Em: Dep. Arquivo
28/11/2024 12:20:59 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo
21/05/2024 11:53:03 Recebido Em: Dep. Legislativo
06/05/2024 20:58:37 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2024 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
06/05/2024 13:51:49 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2024
05/05/2024 13:04:23 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico ao(à) Projeto de Lei Nº 24/2024
15/04/2024 21:36:23 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/04/2024 19:10:19 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
15/04/2024 18:47:49 Documento Incluído na Pauta Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 15/04/2024
12/04/2024 08:30:22 Recebido Em: Moderador de Sessão
12/04/2024 08:30:20 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
12/04/2024 08:30:18 Recebido Em: Dep. Legislativo
12/04/2024 08:30:16 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo
12/04/2024 08:29:30 Protocolado Em: Dep. Protocolo
12/04/2024 08:29:29 Recebido Em: Dep. Protocolo
12/04/2024 08:26:27 Encaminhado De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo
12/04/2024 08:16:07 Em elaboração Em: Gabinete do(s) Vereador(es)