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Projeto de resolução Nº 03/2024
Aprovado
Dispõe sobre o Orçamento Parcial do Poder Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
Data:
09/08/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
226/2024
Nº Processo:
116/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Modifica o artigo 23 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o número de vereadores na Câmara Municipal.
Data:
01/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
84/2024
Nº Processo:
58/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de resolução Nº 02/2024
Aprovado
INSTITUI O SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA E REGULAMENTA O PAINEL ELETRÔNICO DAS SESSÕES PLENÁRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA.
Data:
04/03/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
39/2024
Nº Processo:
35/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de resolução Nº 01/2024
Aprovado
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO DE HORÁRIOS EXCEDENTES DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E INSTITUI O BANCO DE HORAS.
Data:
08/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
13/2024
Nº Processo:
16/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
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