Projeto de Lei Nº 13/2024
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências”.
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Detalhes
Votação
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 13/2024
Criado em | 14/03/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 054/2024 |
Nº Matéria | 013/2024 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Visualização
Votação - 5ª Sessão Ordinária de 15/04/2024
A favor: 9
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
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JOSÉ DOS REIS FAGUNDES
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JOAO BATISTA MUNIZ DAS NEVES
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RAIMUNDO NUNES CORREA
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ADAILTON PEREIRA DE SOUZA
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NILTON CARLOS LOPES DA SILVA
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JERRY JANIO FERREIRA DE SOUZA
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JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
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VICENTE NERES DE SANTANA
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RENATA LIMA ABREU
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WILIANY NEVES COSTA MOTA
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MARCONI EDSON RODRIGUES BARBOSA
Documentos
Lei Nº 1.414/2024 | Baixar |
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 | Baixar |
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 | Baixar |
Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 | Baixar |
Ofício Jurídico Nº 003/2024 | Baixar |
Lei Nº 1.414/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
Data | Status | Descrição |
---|---|---|
02/10/2024 12:18:42 | Arquivado | Em: Dep. Arquivo |
02/10/2024 12:18:36 | Recebido | Em: Dep. Arquivo |
02/10/2024 12:18:31 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Arquivo |
02/10/2024 12:16:00 | Sancionado(a) | Lei Nº 1.414/2024 |
21/05/2024 11:54:46 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
15/04/2024 21:36:23 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
15/04/2024 21:32:26 | Projeto de Lei Nº 13/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
15/04/2024 21:26:39 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
15/04/2024 18:47:49 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 15/04/2024 |
15/04/2024 14:13:12 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
15/04/2024 14:13:10 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
15/04/2024 14:13:08 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
15/04/2024 12:42:24 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Protocolado(a) | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Esporte e Ação Social Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 |
05/04/2024 20:29:16 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
05/04/2024 12:58:26 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Protocolado(a) | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 |
04/04/2024 14:43:50 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 13/2024 |
22/03/2024 09:33:24 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Jurídico Nº 003/2024 |
15/03/2024 20:40:13 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
15/03/2024 20:30:00 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
15/03/2024 20:20:45 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
15/03/2024 19:00:08 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 15/03/2024 |
14/03/2024 08:54:57 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
14/03/2024 08:54:55 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
14/03/2024 08:54:53 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
14/03/2024 08:54:51 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
14/03/2024 08:54:49 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
14/03/2024 08:54:47 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
14/03/2024 08:54:45 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
14/03/2024 08:43:39 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |