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35 legislações encontrados(as)
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências
Data Publicação:
02/10/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Esportes de Montalvânia - MG e dá outras providências
Data Publicação:
02/10/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data Publicação:
02/10/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos Itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências.
Data Publicação:
02/10/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera o Art. 10 da Lei 1027/2011 que Cria o Conselho Municipal de Esportes – CME do Município de Montalvânia/MG e da outras providências.
Data Publicação:
02/10/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor