Indicação Nº 24/2024 Aprovado

Dispões sobre placas indicativas com os nomes das ruas de Montalvânia.

Projeto de Lei Nº 26/2024 Aprovado

Concede recomposição ao piso salarial aos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e da Portaria 17/2023/MEC e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 25/2024 Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 24/2024

Institui a Política de transparência de Obras Públicas (TOP) no município de Montalvânia.

Requerimento Nº 11/2024 Aprovado

Dispõe sobre pedido de informações a respeito de repasses do FUNDEB 2023.

Projeto de Lei Nº 23/2024 Aprovado

Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal-SIM e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 22/2024 Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a realizar empréstimo com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – a promover linha de crédito especial para recapeamento de ruas da cidade e da revitalização da Alameda Cochanina dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21/2024 Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 20/2024

“Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave ou incapacitante no sistema de Transporte em Vias Públicas e Rurais”.

Projeto de Lei Nº 19/2024

Dispõe sobre a Obrigatoriedade do uso de sacola e pá para recolhimento das fezes e de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de Cães de Grande Porte e/ou de Raças consideradas Perigosas nos Parques, Áreas e vias Públicas de Montalvânia da sede dos Distritos e Comunidades e da outras providências.

Projeto de Lei Nº 18/2024 Aprovado

INSTITUI A CAMPANHA ALERTA DENGUE NOMUNICÍPIO.

Indicação Nº 23/2024 Aprovado

Dispõe sobre limpeza geral e patrolamento de ruas situadas no Bairro Raimundo Ferreira.

Projeto de Lei Nº 17/2024 Aprovado

Institui a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 01/2024 Aprovado

Modifica o artigo 23 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o número de vereadores na Câmara Municipal.

Requerimento Nº 10/2024 Aprovado

“Requer Informações do Poder Executivo sobre a Implantação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I “